quinta-feira, 14 de setembro de 2017

FREDILSON CARVALHO ESCLARECE POLÊMICA SOBRE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Diante da polemica em torno do  projeto de Lei de autoria do Vereador Utan Avelino, que propõe a implantação oficial do Dia do Orgulho LGBT no município, o presidente da Câmara de Santa Rita - Vereador Fredilson Carvalho, emitiu nota para explicar que, diferente do que tem sido divulgado, a matéria ainda está em tramitação naquela casa. 



NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Santa Rita vem a público esclarecer que, embora esteja sendo divulgado na cidade, a aprovação e consequente sanção do projeto de Lei de autoria do Vereador Utan Avelino, que propõe a implantação oficial do Dia do Orgulho LGBT no município, informo que tal propositura ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e sequer foi apreciada pelo plenário deste poder legislativo.

Cabe destacar, que caso a matéria em questão seja encaminhada ao plenário pela Comissão de Constituição e Justiça da casa, a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita é regimentalmente obrigada a colocar o projeto em votação, uma vez que é prerrogativa de cada parlamentar, eleito legitimamente pelo povo, propor qualquer projeto de Lei que julgar necessário, podendo este ser Aprovado ou Rejeitado pela maioria de seus membros.

 Santa Rita – MA, 14 de Setembro de 2017


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

FREDILSON CARVALHO
Vereador e Presidente da

Câmara Municipal de Santa Rita

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