Diante da polemica em torno do projeto de Lei de autoria do Vereador Utan
Avelino, que propõe a implantação oficial do Dia do Orgulho LGBT no município,
o presidente da Câmara de Santa Rita - Vereador Fredilson Carvalho, emitiu nota
para explicar que, diferente do que tem sido divulgado, a matéria ainda está em
tramitação naquela casa.
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Santa
Rita vem a público esclarecer que, embora esteja sendo divulgado na cidade, a
aprovação e consequente sanção do projeto de Lei de autoria do Vereador Utan
Avelino, que propõe a implantação oficial do Dia do Orgulho LGBT no município,
informo que tal propositura ainda está em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e sequer foi apreciada pelo plenário deste poder
legislativo.
Cabe destacar, que caso a
matéria em questão seja encaminhada ao plenário pela Comissão de Constituição e
Justiça da casa, a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita é regimentalmente
obrigada a colocar o projeto em votação, uma vez que é prerrogativa de cada
parlamentar, eleito legitimamente pelo povo, propor qualquer projeto de Lei que
julgar necessário, podendo este ser Aprovado ou Rejeitado pela maioria de seus
membros.
Santa Rita – MA, 14 de Setembro de 2017
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FREDILSON
CARVALHO
Vereador e Presidente
da
Câmara Municipal
de Santa Rita

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